Como renovar o AVCB no Infoscip?
Resposta direta: para renovar o AVCB no Infoscip, o solicitante deve acessar o portal do sistema, entrar no menu de serviços, selecionar "Renovação AVCB", informar os dados do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico — PSCIP, preencher os dados de contato, anexar os documentos exigidos em PDF, gravar a solicitação e acompanhar o andamento pelo próprio sistema. Após análise do Corpo de Bombeiros, o pedido pode ser deferido, indeferido ou cancelado.
A renovação do AVCB é necessária para manter a edificação regular junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais — CBMMG após o vencimento do documento anterior.
O que é renovação do AVCB?
A renovação do AVCB é o procedimento utilizado para atualizar a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros de uma edificação que já estava regularizada anteriormente.
Esse processo confirma que a edificação continua atendendo às medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas.
A renovação pode envolver:
- conferência dos sistemas preventivos;
- manutenção dos equipamentos;
- atualização de documentos;
- emissão de laudos;
- ART ou RRT;
- anexação de documentos no Infoscip;
- análise do pedido pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico;
- emissão de novo AVCB, quando deferido.
Quando renovar o AVCB?
O AVCB deve ser renovado antes do vencimento indicado no documento.
A validade pode variar conforme a ocupação e o risco da edificação. Em muitos casos, o AVCB possui validade de 5 anos, mas algumas ocupações, como reunião de público, podem ter validade menor. Entenda melhor se o AVCB é anual.
O ideal é iniciar a renovação com antecedência, para evitar que a edificação fique irregular.
O que acontece se o AVCB vencer?
Quando o AVCB vence, a edificação pode ficar irregular perante o Corpo de Bombeiros.
Isso pode gerar problemas como:
- dificuldade para renovar alvará;
- problemas com fiscalização;
- impedimento em contratos;
- questionamentos de seguradoras;
- notificações;
- autuações;
- necessidade de nova vistoria;
- risco de interdição, conforme o caso.
Além disso, se houver alterações na edificação, no layout, na ocupação ou nos sistemas preventivos, pode ser necessário atualizar o projeto antes de solicitar a renovação.
Quem pode solicitar a renovação do AVCB?
A solicitação pode ser feita pelo proprietário, responsável pelo uso, representante legal ou responsável técnico, conforme o caso e conforme os dados cadastrados no processo.
No entanto, quando houver necessidade de laudos, ART/RRT, relatórios técnicos ou avaliação da edificação, é importante contar com profissional habilitado.
Passo a passo para renovação do AVCB no Infoscip
A seguir está o passo a passo para solicitar a renovação do AVCB no sistema Infoscip.
1. Acesse o portal do Infoscip
O primeiro passo é acessar o portal do Infoscip, sistema utilizado pelo CBMMG para tramitação dos processos de segurança contra incêndio e pânico.
No portal, localize o menu "Serviços".
2. Clique em "Renovação AVCB"
Dentro do menu de serviços, selecione a opção "Renovação AVCB".
Essa opção é utilizada para edificações que já possuem AVCB ou documento equivalente e precisam manter a regularidade após o vencimento.
3. Identifique o processo PSCIP
Na tela de solicitação, será necessário informar os dados do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico — PSCIP que será renovado.
Normalmente, o sistema solicita informações como:
- número do processo;
- CPF ou CNPJ do proprietário;
- CPF ou CNPJ do responsável pelo uso;
- dados vinculados ao protocolo original.
Atenção: o CPF ou CNPJ informado deve corresponder aos dados utilizados no protocolo do projeto. Se necessário, veja como cadastrar o proprietário no Infoscip.
Se os dados estiverem incorretos, o sistema pode não localizar o processo ou a solicitação pode ser cancelada.
4. Preencha os dados do solicitante
Na etapa seguinte, informe os dados de contato do solicitante.
Geralmente são solicitados:
- nome;
- telefone;
- e-mail.
O e-mail deve ser preenchido com atenção, porque as respostas sobre deferimento, indeferimento ou cancelamento da solicitação serão enviadas para o endereço informado.
Use um e-mail ativo e verifique também a caixa de spam, lixo eletrônico ou promoções.
5. Leia as instruções do sistema
Antes de anexar documentos, leia atentamente as instruções apresentadas pelo Infoscip.
O sistema pode indicar documentos obrigatórios e orientar sobre a forma correta de anexação.
Também é responsabilidade do solicitante verificar se existem documentos complementares exigidos conforme o caso, a ocupação da edificação, o sistema instalado e a legislação aplicável.
6. Anexe os documentos em PDF
Os documentos devem ser anexados no sistema, normalmente em formato PDF.
Podem ser exigidos documentos como:
- AVCB anterior;
- ART ou RRT;
- laudos técnicos;
- relatórios de manutenção;
- relatório de teste de hidrantes;
- laudo de SPDA, quando aplicável;
- laudo de GLP, quando aplicável;
- documentação de brigada;
- documentação de extintores;
- documentação de iluminação de emergência;
- documentação de alarme e detecção;
- outros documentos específicos conforme a edificação.
O nome do arquivo deve indicar claramente seu conteúdo.
Exemplo:
ART-manutencao-hidrantes.pdflaudo-spda.pdfrelatorio-teste-hidrantes.pdfavcb-anterior.pdfdocumentacao-extintores.pdf
Evite nomes genéricos como arquivo.pdf ou documento1.pdf.
7. Selecione o tipo de documento
Depois de anexar o arquivo, escolha o tipo de documento correspondente na lista do sistema.
Essa etapa é importante porque documentos classificados incorretamente podem gerar exigências, indeferimento ou cancelamento da solicitação.
Se anexar um documento errado, exclua antes de prosseguir.
8. Revise os dados antes de continuar
Antes de finalizar, revise:
- dados do processo;
- CPF ou CNPJ informado;
- dados do solicitante;
- e-mail;
- arquivos anexados;
- tipos de documentos selecionados;
- validade dos laudos;
- assinatura dos documentos;
- ART ou RRT;
- compatibilidade dos documentos com a fase de renovação.
Solicitações com documentos que não correspondem à fase de renovação podem ser canceladas.
9. Grave a solicitação
Após revisar os dados, clique em "Gravar" para concluir a solicitação de renovação do AVCB.
O sistema deve registrar a solicitação e enviar um e-mail automático de confirmação.
Guarde o número do processo ou protocolo para acompanhamento.
10. Acompanhe o andamento
Depois de gravar a solicitação, acompanhe o andamento pelo link de consulta do processo no Infoscip.
O CBMMG analisará a documentação apresentada e poderá:
- deferir a renovação;
- indeferir a solicitação;
- cancelar o pedido.
O que significa pedido deferido?
Pedido deferido significa que a documentação apresentada foi aceita e a renovação do AVCB foi aprovada.
Nesse caso, o sistema envia e-mail informando o deferimento e disponibiliza o novo AVCB para emissão ou impressão.
O novo AVCB terá nova numeração, nova data de validade e poderá manter aparência semelhante ao documento anterior, com as atualizações necessárias.
O que significa pedido indeferido?
Pedido indeferido significa que a documentação apresentada não atendeu às exigências necessárias para renovação.
Nesse caso, o sistema informa os motivos do indeferimento.
O interessado deverá realizar nova solicitação e reapresentar os documentos, incluindo aqueles que foram indicados como faltantes ou incompletos.
O que significa pedido cancelado?
Pedido cancelado ocorre quando a solicitação não é pertinente ou quando a ferramenta de renovação foi utilizada de forma equivocada.
Exemplos:
- processo informado incorretamente;
- documentos incompatíveis;
- uso da renovação quando seria necessária atualização de projeto;
- solicitação fora da fase correta;
- dados divergentes do processo original.
Quando isso ocorre, é necessário corrigir o caminho do processo antes de tentar novamente.
Quais documentos são necessários para renovação do AVCB?
A lista de documentos pode variar conforme a edificação, mas os mais comuns são:
- AVCB anterior;
- ART ou RRT;
- laudo técnico;
- laudo de SPDA;
- laudo de GLP;
- relatório de teste de hidrantes;
- documentos de manutenção de extintores;
- documentos de alarme de incêndio;
- documentação de iluminação de emergência;
- atestado de brigada;
- relatórios de manutenção preventiva;
- documentos específicos dos sistemas instalados.
A necessidade de cada documento depende do projeto, da ocupação, dos sistemas exigidos e das características da edificação. Veja a lista completa de documentos para renovar o AVCB.
Quando a renovação não é suficiente?
Nem sempre basta solicitar a renovação.
Pode ser necessário atualizar o projeto quando houver:
- ampliação de área;
- mudança de ocupação;
- alteração de layout;
- mudança na atividade exercida;
- instalação de novos sistemas;
- remoção de equipamentos;
- alteração de rotas de fuga;
- divergência entre projeto aprovado e situação real;
- mudança no responsável pelo uso ou proprietário;
- exigências anteriores não corrigidas.
Nesses casos, o responsável técnico deve avaliar se o caminho correto é renovação, atualização de dados, atualização de projeto ou novo processo.
Como evitar indeferimento na renovação do AVCB?
Para reduzir riscos de indeferimento:
- confira a validade do AVCB anterior;
- verifique se a edificação não sofreu alterações;
- realize vistoria técnica preventiva;
- teste hidrantes, alarmes e iluminação;
- confira extintores e sinalização;
- verifique portas corta-fogo e rotas de fuga;
- atualize laudos e ARTs;
- anexe documentos apenas em PDF;
- nomeie os arquivos corretamente;
- escolha o tipo correto de documento no sistema;
- use e-mail válido;
- confira CPF/CNPJ do processo original.
Um erro simples no preenchimento ou anexação pode atrasar a renovação.
A Incen faz renovação do AVCB no Infoscip?
Sim. A Incen Sistemas Contra Incêndio auxilia empresas, condomínios, indústrias, comércios, galpões e edificações de uso coletivo na renovação do AVCB em Minas Gerais.
A Incen atua com:
- vistoria técnica preventiva;
- conferência de sistemas preventivos;
- manutenção de extintores, hidrantes, alarmes e iluminação;
- testes de hidrantes;
- laudos técnicos;
- ART;
- organização de documentos;
- protocolo e acompanhamento no Infoscip;
- correção de pendências;
- suporte até a renovação do AVCB.
A empresa atende Betim, Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Ibirité, Sarzedo, Juatuba, Mateus Leme, Brumadinho, Igarapé e demais cidades de Minas Gerais.
Conclusão
A renovação do AVCB no Infoscip é uma etapa essencial para manter a edificação regular junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
O processo envolve identificação do PSCIP, preenchimento de dados, anexação de documentos em PDF, gravação da solicitação e acompanhamento da análise do CBMMG.
Para evitar indeferimentos, é importante revisar os sistemas preventivos, atualizar laudos, emitir ART ou RRT quando necessário e anexar corretamente toda a documentação exigida.
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Perguntas frequentes
Como renovar AVCB no Infoscip?
Acesse o portal do Infoscip, clique em "Renovação AVCB", informe os dados do PSCIP, preencha os dados de contato, anexe os documentos em PDF, grave a solicitação e acompanhe o processo.
Preciso de responsável técnico para renovar AVCB?
Depende do caso. Quando há necessidade de laudos, ART/RRT, manutenção, testes ou análise técnica, é importante contar com profissional habilitado.
Quais documentos anexar na renovação do AVCB?
Podem ser necessários AVCB anterior, ART/RRT, laudos, relatórios de manutenção, teste de hidrantes, SPDA, GLP, brigada, extintores, alarme e iluminação.
O que acontece se a renovação for indeferida?
Será necessário fazer nova solicitação e reapresentar todos os documentos, corrigindo os itens indicados como faltantes ou incompletos.
O que acontece se a renovação for cancelada?
O cancelamento pode ocorrer quando a ferramenta foi usada de forma incorreta ou quando o pedido não é pertinente. Nesse caso, é necessário identificar o caminho correto no Infoscip.
O novo AVCB muda de número?
Sim. Em caso de renovação deferida, o novo AVCB pode ter nova numeração, nova validade e requisitos atualizados.
A renovação do AVCB exige vistoria?
Depende do enquadramento e da situação da edificação. A análise técnica deve verificar se a renovação simples é suficiente ou se será necessária vistoria ou atualização de projeto.
AVCB vencido pode ser renovado?
Pode ser possível, mas a edificação fica irregular enquanto o documento estiver vencido. O ideal é iniciar a renovação antes do vencimento.
Posso renovar se a edificação mudou de layout?
Se houve alteração de layout, área, ocupação ou sistemas, pode ser necessária atualização de projeto antes da renovação.
A Incen faz renovação de AVCB no Infoscip?
Sim. A Incen auxilia com vistoria técnica, manutenção, laudos, ART, organização dos documentos e acompanhamento da renovação no Infoscip.